Política de Privacidade do 57a009

1 Identificação do Controlador

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 57a009, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 57a009.cam.

1.2 Para fins desta Política, adotam-se as definições da LGPD:

• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 57a009;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de infraestrutura de TI, processadores de pagamento);
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no caso, o Usuário da plataforma;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.

1.3 O contato do Encarregado de Dados (DPO) está disponível na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 O 57a009 coleta dados pessoais de seus Usuários nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagem do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento com endereço do Usuário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: imagem fotográfica do Usuário segurando documento de identidade, para fins de verificação biométrica;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques — nunca armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, sem rastreamento de localização precisa;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos utilizados, valores depositados e sacados, frequência de acesso — necessários para o funcionamento da plataforma e jogo responsável.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Confirmações de transações financeiras recebidas de provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — limitadas a confirmações de status, sem acesso a senhas ou dados bancários completos;
• Dados de verificação de identidade de bureaus de crédito ou serviços de KYC terceirizados, quando aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 57a009 são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

3.2 O 57a009 não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, renovação de consentimento.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 57a009 possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). As bases utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados — cadastro, processamento de pagamentos, funcionamento da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes conforme exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria de segurança da plataforma, análise estatística anonimizada e promoção do jogo responsável — sempre observando os direitos e liberdades do titular.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O 57a009 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho.

5.2 Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, preferências de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria do produto — dados agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário como idioma, configurações de jogo responsável e limites definidos;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento agregado, sempre com anonimização prévia dos dados.

5.3 O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 O 57a009 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Provedores de pagamento: dados mínimos necessários para processar transações via Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — restrito a confirmações de status de pagamento;
• Provedores de jogos: nome de usuário (pseudonimizado) e dados de sessão necessários para a execução dos jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores parceiros recebem apenas o mínimo necessário;
• Serviços de KYC: documentos de identidade compartilhados com prestadores de serviço de verificação de identidade certificados, sob obrigação contratual de confidencialidade e uso exclusivo para verificação;
• Autoridades públicas: dados compartilhados quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória — SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal — conforme exigências legais;
• Prestadores de infraestrutura: provedores de computação em nuvem e hospedagem de dados que atuam como operadores sob acordo de processamento de dados conforme a LGPD.

6.2 O 57a009 exige contratualmente de todos os operadores e terceiros que recebem dados pessoais que adotem medidas de segurança equivalentes às suas próprias práticas e que utilizem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6.3 Estritamente proibido: o 57a009 jamais vende, troca ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais, marketing de terceiros ou criação de perfis publicitários por outras empresas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 O 57a009 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da legislação fiscal brasileira e das normas da SPA;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de navegação e logs de acesso: máximo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, para fins de histórico e resolução de disputas.

7.2 Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

7.3 A solicitação de exclusão de dados pelo Usuário será atendida respeitando os prazos de retenção obrigatórios previstos em lei. Dados cuja exclusão seja legalmente obrigatória não poderão ser apagados antes do prazo mínimo estabelecido.

8 Segurança dos Dados Pessoais

8.1 O 57a009 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 e certificados SSL para todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes independentes;
• Gestão de incidentes: procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o 57a009 notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas tomadas e os riscos envolvidos.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

9.1 A LGPD assegura ao Usuário, como titular de dados, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 57a009:

9.2 Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu CPF]". As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

9.3 Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1 Para operação da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão da utilização de infraestrutura de computação em nuvem e de servidores de provedores de jogos internacionais.

10.2 O 57a009 assegura que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas somente para países que proporcionem grau adequado de proteção, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, conforme o Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

10.3 Provedores de jogos que recebem dados em transferências internacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para a prestação do serviço de jogos e a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1 O processo de cadastro exige CPF válido e verificação de data de nascimento que confirme a maioridade do Usuário. O processo de KYC inclui verificação documental que confirma a idade.

11.2 Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou conta na plataforma devem contatar imediatamente o suporte em [email protected] para providências de encerramento da conta e exclusão de dados.

12 Alterações desta Política de Privacidade

12.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos processos de proteção de dados do 57a009.

12.2 Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail cadastrado e por aviso na plataforma, antes de entrarem em vigor.

12.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da Política revisada. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente.

12.4 A versão vigente da Política é sempre a disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no início do documento.

13 Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 57a009 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail: [email protected]

14 Contato e Exercício de Direitos

14.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO (LGPD): [email protected] — para solicitações formais de direitos do titular, resposta em até 15 dias úteis;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade;
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 — atendimento 24/7 em português;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia.

14.2 Para identificação nas solicitações de direitos LGPD, informe nome completo, CPF e descreva claramente o direito que deseja exercer. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento da solicitação.