Termos e Condições do 57a009

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site e os serviços operados sob o domínio 57a009.cam, incluindo todos os jogos de cassino online, apostas esportivas, funcionalidades de conta e recursos associados.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa, navega ou utiliza os serviços da plataforma 57a009.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na plataforma, identificado por CPF e credenciais de acesso exclusivas.
• "Saldo" — os fundos em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas na plataforma.
• "Saldo de Bônus" — créditos concedidos pela plataforma em promoções, sujeitos a termos e requisitos de rollover específicos.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido antes do processamento de saques.
• "CPF" — Cadastro de Pessoa Física, documento emitido pela Receita Federal do Brasil, utilizado como identificador único de cada Usuário.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização de jogos e apostas online no Brasil.
• "Lei 14.790/2023" — lei federal brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos de cassino online no território nacional.

2 Aceitação dos Termos

2.1 O acesso e o uso dos serviços do 57a009 estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossaPolítica de Privacidade e das políticas de Jogo Responsável.

2.2 Ao concluir o cadastro na plataforma, o Usuário confirma expressamente ter lido, compreendido e aceito todas as disposições aqui previstas, manifestando seu consentimento livre e informado.

2.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por determinação legal ou judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor efeito.

2.4 O 57a009 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ou notificação na plataforma.

3 Elegibilidade

3.1 Para utilizar os serviços do 57a009, o Usuário deve:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Residir no território nacional e posuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, seja na plataforma 57a009 ou em outro operador;
• Não utilizar a plataforma em nome de terceiros ou pessoas jurídicas — somente pessoas físicas são elegíveis.

3.2 É vedado o uso da plataforma por funcionários do 57a009, seus familiares diretos, representantes, agentes ou qualquer pessoa com acesso privilegiado a informações operacionais da plataforma.

3.3 O 57a009 poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação dos critérios de elegibilidade e suspender preventivamente contas até que a verificação seja concluída.

4 Cadastro e Conta

4.1 Cada Usuário pode registrar apenas uma única conta na plataforma 57a009. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados de pagamento é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas.

4.2 No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e-mail. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos.

4.3 O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte, combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

4.4 Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 57a009 pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo.

4.5 O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido. O 57a009 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido por terceiros de uma conta cujas credenciais foram compartilhadas pelo próprio titular.

4.1 Encerramento de Conta por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte, mediante comprovação de identidade. Fundos disponíveis e não bloqueados serão devolvidos após a conclusão do processo de KYC, se ainda não realizado.

5 Verificação de Identidade (KYC)

5.1 O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório antes do processamento de qualquer saque e pode ser exigido a qualquer momento durante o uso da plataforma, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023.

5.2 Os documentos exigidos para a verificação são:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, conferido automaticamente no cadastro;
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás ou telefone emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço completo;
• Selfie com documento — foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com imagem nítida.

5.3 O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas.

5.4 Saques ficam suspensos durante o período de análise de KYC. Após a aprovação, os saques são processados normalmente conforme os prazos estabelecidos na Seção 6.

6 Depósitos e Saques

6.1 Depósitos

6.1.1 O valor mínimo de depósito é deR$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos por método de pagamento.

6.1.2 São aceitos os seguintes métodos de depósito: Pix (processamento instantâneo), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário (1 a 3 dias úteis) e Transferência TED (até 1 dia útil).

6.1.3 O 57a009 não aceita depósitos em nome de terceiros. O método de depósito deve estar associado ao mesmo CPF do titular da conta.

6.2 Saques

6.2.1 O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo diário de saque é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sujeito à conclusão do processo de KYC.

6.2.2 Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.

6.2.3 O 57a009 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

6.2.4 Saques referentes a ganhos de bônus somente serão processados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à promoção correspondente.

7 Bônus e Promoções

7.1 O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é exclusivo para novos cadastros e é aplicado automaticamente no primeiro depósito mínimo de R$ 30,00.

7.2 Todos os bônus concedidos pelo 57a009 estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Requisito de rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo condição específica informada na promoção;
• Prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os lucros gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo e determinadas apostas esportivas podem contribuir com porcentagem reduzida ou zero para o cumprimento do rollover, conforme especificado na promoção.

7.3 O 57a009 reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas em casos de suspeita de abuso de promoções, incluindo criação de múltiplas contas, uso de software automatizado ou coordenação com outros jogadores para explorar promoções de forma fraudulenta.

7.4 O 57a009 pode alterar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento. Promoções já ativas para um Usuário não serão canceladas retroativamente, exceto em casos de violação destes Termos.

8 Regras dos Jogos

8.1 Todos os jogos disponíveis na plataforma 57a009 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

8.2 Os percentuais de retorno ao jogador (RTP —Return to Player) de cada jogo estão disponíveis nas informações individuais de cada título na plataforma. O57a009 não manipula os RTPs dos jogos fornecidos por provedores terceiros.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo quedas de conexão, eros de servidor ou comportamento inesperado de software —, a plataforma reserva-se o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário.

8.4 Os resultados de jogos ao vivo transmitidos por provedores terceiros (como Evolution Gaming) são determinados em tempo real por dealers humanos. O 57a009 não tem qualquer controle sobre o resultado dessas partidas.

8.5 Apostas realizadas após o início de um evento ou rodada que decoram de erro técnico podem ser anuladas pelo 57a009 sem aviso prévio.

9 Apostas Esportivas

9.1 As apostas esportivas no57a009 são do tipo quota fixa (fixed-odds), em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

9.2 As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas. Variações de odds após a confirmação não afetam apostas já registradas.

9.3 Em casos de suspensão, adiamento ou cancelamento de eventos esportivos:

• Eventos cancelados — apostas são anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Eventos adiados por mais de 24 horas — apostas são anuladas e o valor apostado devolvido;
• Eventos adiados por menos de 24 horas — apostas permanecem válidas até a realização do evento.

9.4 O 57a009 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

9.5 Apostas que exploram eros evidentes de cotação (conhecidas como palpably incorrect odds) poderão ser anuladas pelo 57a009. Eros evidentes são definidos como odds significativamente fora dos parâmetros normais de mercado para o evento em questão.

10 Condutas Proibidas

10.1 São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 57a009:

• Registro de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com diferentes dados pesoais;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou inteligência artificial para jogar ou apostar;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos, em violação à Lei 9.613/1998;
• Exploração coordenada de promoções com outros Usuários (bonus abuse) ou em conluio com funcionários da plataforma;
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas (match-fixing ou insider trading);
• Tentativa de hackear, comprometer ou degradar a segurança e o desempenho da plataforma;
• Fraude, chargeback indevido ou estorno não autorizado de transações financeiras;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados no processo de KYC;
• Uso da plataforma em nome de terceiros, por interposta pessoa ou mediante procuração.

11 Enceramento e Suspensão de Conta

11.1 O 57a009 pode encerrar ou suspender preventivamente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Recusa em completar o processo de KYC quando solicitado;
• Solicitação da conta mediante feramenta de autoexclusão ativa;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

11.2 Em caso de encerramento por violação de Termos, o 57a009 reserva-se o direito de reter fundos pendentes até a conclusão das investigações internas ou procedimentos legais cabíveis.

11.3 O Usuário pode solicitar o enceramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte, semônus ou penalidade. Fundos disponíveis e não bloqueados serão processados para devolução após verificação de identidade.

12 Jogo Responsável

12.1 O 57a009 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de Usuários, o jogo pode se tornar problemático, e disponibilizamos ferramentas para ajudar a manter o controle.

12.2 As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de aposta — valor máximo por aposta individual;
• Limite de tempo sessão — alertas automáticos de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária — período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura.

12.3 Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar suporte, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

12.4 O 57a009 jamais incentivará um Usuário que tenha solicitado autoexclusão a retornar à plataforma antes do término do período estabelecido.

13 Limitação de Responsabilidade

13.1 O 57a009 não será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

13.2 A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). O 57a009 não garante que o serviço será interrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.

13.3 O 57a009 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de quedas de conexão de internet ou falhas de dispositivo do Usuário;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas por acesso não autorizado à conta do Usuário;
• Interupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links externos.

14 Propriedade Intelectual

14.1 Todo o conteúdo da plataforma 57a009 — incluindo textos, logotipos, design, layout, interface, software, código-fonte, bases de dados e materiais visuais — é de propriedade exclusiva do 57a009 ou de seus licenciantes está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

14.2 É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa por escrito.

14.3 Os nomes e logotipos de provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e aparecem na plataforma mediante licença.

15 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

15.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 57a009 está integralmente sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

15.2 As informações pessoais coletadas são utilizadas exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade (KYC); (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (v) comunicação de promoções, mediante consentimento do Usuário.

15.3 Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

16 Legislação Aplicável e Foro

16.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei 14.790/2023 e à LGPD (Lei 13.709/2018).

16.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento ao cliente do 57a009, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de conciliação.

17 Alterações dos Termos

17.1 O 57a009 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso na plataforma.

17.2 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de entrada em vigor.

17.3 A versão vigente destes Termos estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização indicada no cabeçalho documento.

18 Contato e Atendimento

18.1 Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 57a009 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 — disponível 24/7, resposta em até 5 minutos
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal de suporte secundário, disponível 24/7

18.2 Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade) nos termos da LGPD, envie solicitação formal para o e-mail acima com o assunto "Direitos LGPD – [seu CPF]".